Taxação de importados de baixo valor reacende debate sobre empregos, comércio local e competitividade no Entorno

Setores do comércio e da indústria defendem que a medida ajuda a proteger empresas brasileiras, preservar empregos e reduzir a concorrência desigual com plataformas estrangeiras de comércio eletrônico

Foto: Mardonio Vieira

A discussão sobre a tributação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, voltou ao centro do debate entre representantes do comércio, da indústria e do varejo brasileiro. Para entidades do setor produtivo, a medida não deve ser vista apenas como uma cobrança a mais para o consumidor, mas como uma forma de enfrentar a concorrência desleal que afeta diretamente empresas nacionais, empregos e a economia formal.

O tema foi debatido em reunião realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, com a participação de representantes da CNC, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de setores ligados ao varejo. O encontro reuniu, entre outros participantes, a diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus; o diretor Jurídico e Sindical, Alain McGregor; e o economista-chefe da entidade, Fabio Bentes.

Embora o debate tenha alcance nacional, seus reflexos chegam diretamente aos municípios do Entorno do Distrito Federal, onde milhares de famílias dependem do comércio local, dos pequenos negócios, das lojas de bairro, dos prestadores de serviço e da circulação de renda dentro das próprias cidades. Em municípios como Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás, Luziânia, Novo Gama, Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, a concorrência com plataformas estrangeiras de baixo custo preocupa comerciantes que já enfrentam alta carga tributária, custos operacionais e dificuldades para competir em igualdade de condições.

Segundo levantamento da CNI divulgado em abril, a cobrança sobre remessas internacionais de pequeno valor ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos no Brasil, evitou R$ 4,5 bilhões em importações e manteve aproximadamente R$ 19,7 bilhões circulando na economia nacional. O estudo também apontou queda no volume de encomendas internacionais após a entrada em vigor da medida.

Para os representantes do setor produtivo, a principal questão é a isonomia. Enquanto empresas brasileiras precisam arcar com impostos, encargos trabalhistas, aluguel, logística, folha de pagamento e obrigações legais, muitos produtos importados chegam ao país por plataformas estrangeiras com vantagens tributárias e regulatórias. Essa diferença, segundo as entidades, cria um ambiente de competição desigual e ameaça principalmente pequenos e médios negócios.

“Comércio e indústria sentem os efeitos negativos desde o começo da concorrência desleal. É preciso haver mobilização para manter a sustentabilidade de todos os elos da cadeia nacional”, afirmou Nara de Deus, diretora de Relações Institucionais da CNC.

No Entorno, o impacto desse debate é ainda mais sensível porque o comércio local tem papel decisivo na geração de renda e empregos. Cada loja que fecha, cada pequeno negócio que reduz equipe e cada empreendimento que perde competitividade representa menos circulação de dinheiro dentro do município, queda na arrecadação e enfraquecimento da economia regional.

A CNC também já havia defendido, em audiência na Câmara dos Deputados, a necessidade de tratamento tributário mais equilibrado no comércio eletrônico internacional. De acordo com a entidade, 54% das importações de bens de consumo realizadas no ano anterior foram de produtos de até US$ 50, justamente a faixa atingida pela cobrança.

O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, avaliou que a extinção da taxa pode aprofundar a diferença entre o custo enfrentado pelo setor produtivo brasileiro e as condições oferecidas a empresas estrangeiras. Para ele, a medida precisa ser analisada sob a ótica da preservação da renda, dos empregos e da economia formal.

“Sabe-se que o Brasil é um dos países que mais tributam o consumo no mundo. A extinção dessa taxa não contribuiu para promover a isonomia tributária esperada pelo setor produtivo nacional e tende a acentuar o já observável diferencial da carga tributária praticada no Brasil e outros países, fragilizando nossa economia e comprometendo renda e empregos”, afirmou Bentes.

Outro ponto destacado na reunião foi o impacto regional da concorrência internacional, especialmente em polos produtivos como o Nordeste, onde a indústria têxtil, o comércio popular e os pequenos negócios têm forte peso social e econômico. O diretor Jurídico e Sindical da CNC, Alain McGregor, chamou atenção para os efeitos da medida sobre trabalhadores e microempreendedores.

“Nós entendemos como funciona, principalmente a questão do emprego. É preciso pensar nas pessoas do Nordeste que estão perdendo renda com isso, nos pequenos e micronegócios que podem perder empregados”, declarou.

Para as entidades, a manutenção da tributação sobre importados de baixo valor não representa oposição ao comércio internacional, mas uma tentativa de reduzir distorções que prejudicam a produção nacional. A avaliação é de que o Brasil precisa encontrar equilíbrio entre acesso do consumidor a produtos mais baratos, abertura comercial, defesa dos empregos e fortalecimento das empresas que atuam dentro da legalidade no país.

No caso de Cidade Ocidental e dos municípios do Entorno, o debate se conecta diretamente ao cotidiano da população. O comércio local é responsável por empregar trabalhadores, movimentar bairros, gerar oportunidades para empreendedores e sustentar parte importante da arrecadação municipal. Por isso, decisões sobre importação e tributação não afetam apenas grandes empresas, mas também lojistas, vendedores, costureiras, entregadores, prestadores de serviço e famílias que dependem da economia regional.

Ao final da reunião, os representantes do setor produtivo reforçaram a necessidade de ampliar o diálogo sobre competitividade, carga tributária, comércio eletrônico e proteção da capacidade produtiva nacional. Para eles, qualquer decisão sobre o tema deve considerar não apenas o preço imediato para o consumidor, mas também os efeitos de longo prazo sobre emprego, renda, arrecadação e desenvolvimento econômico nos municípios brasileiros.