Justiça determina interdição de igreja em Cidade Ocidental após ação do MPGO

Uma decisão judicial determinou a interdição de uma igreja que funcionava em um galpão irregular em Cidade Ocidental, após atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO).

A medida suspende imediatamente todas as atividades no local até que sejam comprovadas as condições de segurança da estrutura. A decisão foi concedida após recurso apresentado pelo MPGO, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cidade Ocidental, em ação civil pública que aponta diversas irregularidades na construção e funcionamento do imóvel.

De acordo com as investigações, o galpão — com cerca de 480 metros quadrados — foi construído de forma irregular no Parque Araguari em 2018, às margens da rodovia GO-521, sem atender às exigências da legislação urbanística municipal. Após diligências realizadas pelos órgãos municipais, a obra foi embargada administrativamente pelo município em junho de 2019, embargo esse que foi descumprido pelo proprietário.

Relatórios técnicos indicaram que o imóvel foi edificado em área onde não é permitida a instalação de atividades religiosas de grande porte, além de apresentar uma série de inconformidades, como ocupação total do terreno, ausência de área permeável, falta de recuos obrigatórios e inexistência de responsável técnico pela obra.

Também foram constatadas irregularidades sanitárias e estruturais, incluindo a instalação de fossa séptica em local inadequado e o descumprimento de normas relacionadas à faixa de domínio da rodovia. Além disso, o imóvel não possui certificado válido do Corpo de Bombeiros, o que representa risco à segurança dos frequentadores.

A decisão judicial destacou o risco iminente à segurança pública e determinou a paralisação das atividades até que uma perícia técnica ateste a regularidade da estrutura. O magistrado ressaltou ainda que a liberdade religiosa não exime o cumprimento das normas urbanísticas e de segurança.

Segundo o MPGO, a ação é resultado de anos de tentativas de regularização da situação, sem sucesso, reforçando o compromisso da instituição com a proteção da ordem urbanística, da segurança coletiva e do interesse público.

Igreja é interditada pelo MPGO - imagem ilustrativa